O governo aumentou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre automóveis com motor a diesel para até seis passageiros, conforme decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU). A alíquota do imposto, que estava reduzida a 15%, agora passará para 45% até 31 de dezembro de 2017, voltando novamente para 15% em 1° de janeiro de 2018. O decreto publicado nesta quinta-feira ainda altera vários trechos da regulamentação do Inovar-Auto, regime especial de tributação concedido a montadoras.
O texto, por exemplo, insere novos compromissos que as empresas poderão assumir como condições para adesão ao programa. As modificações ainda abrangem questões sobre o uso de crédito presumido de IPI pelas montadoras.
Fonte: Jornal do Commercio Brasil – Economia