O Departamento Estadual de Trânsito – Detran/SE – reafirma que a paralisação de atividades anunciada pelo Sindicato dos Assistentes de Trânsito, Vistoriadores de Trânsito e Servidores do Detran de Sergipe – Sindetran/SE – para o dia 19 de agosto não condiz com o diálogo estabelecido entre a direção da autarquia e a categoria. O Detran informa que cumpriu as etapas necessárias para a formação da comissão para o estudo do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos – PCCV.
Os nomes dos componentes do órgão bem como dos representantes do próprio sindicato já foram encaminhados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag. A secretaria, por sua vez, agregou os seus representantes e encaminhou os nomes à Casa Civil, através do ofício 2271/2015 – SGRH.
Em relação ao questionamento do Sindetran sobre a existência do Edital de Licitação de Terceirização da Vistoria, a direção da autarquia reafirma não existir essa publicação. Segundo o diretor-presidente, Edgard da Motta, o que está em andamento é o cumprimento da Resolução Nº 466, de 11 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran –, que dispõe sobre a implantação da vistoria eletrônica. “O que nós publicamos no dia 17 de agosto foi o Edital de Audiência Pública 001/2015, com o objetivo de prestar esclarecimentos à população e debater o modelo de implantação e procedimentos dessa Vistoria Eletrônica, que é uma exigência da legislação”, explicou.
Fonte: Detran/SE