SINCODIV/SE - Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veîculos do Estado de Sergipe.

O que é ?Informações sobre Nós

O SINCODIV/SE - Sindicato dos Concessionários de Veículos do Estado de Sergipe, com sede e foro na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, situado à Rua Vereador João Calazans, 609, Galeria Habitat, Salas 07 e 08, CEP 49020-030, 13 de Julho – Aracaju – Sergipe, é o único e legitimo representante sindical da classe de nossa categoria, é portanto o sindicato patronal ao qual devem se filiar as empresas da categoria. É constituído para fins de estudo, coordenação, proteção e representação legal da categoria econômica dos concessionários de veículos automotores terrestres nacionais e importados, comerciais leves, caminhões e ônibus, motocicletas, máquinas agrícolas e implementos rodoviários, reboques e componentes novos na base territorial de Sergipe, conforme estabelece a legislação em vigor sobre a matéria e com o intuito da colaboração com os poderes públicos e as demais associações no sentido de solidariedade social e da sua subordinação aos interesses nacionais, integrantes do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio a que se refere o artigo 8.º, inciso IV, da Constituição Federal, será regido pelo presente Estatuto.

Nosso Objetivo

É fornecer total apoio aos Associados, em suas diversas demandas, buscando soluções para os problemas, nas áreas tributárias, trabalhistas e de pessoal. Desta forma, a participação ativa de todos dentro do sindicato é fundamental para o sucesso desse trabalho. Acreditamos que somente uma classe unida e organizada tem força para fazer valer os seus direitos e atendida as suas reivindicações.

Nossa Missão

Coordenar e defender perante os poderes públicos e entidades privadas de qualquer natureza, os direitos e interesses gerais da categoria. Representar a categoria nas negociações trabalhistas. Colaborar com os poderes públicos no estudo e solução dos problemas que se relacionem com a sua categoria econômica ou que interessem ao país e à comunidade em geral, trabalhando no desenvolvimento da solidariedade social. Buscar soluções para a manutenção da saúde do negócio da distribuição de veículos automotores.

O Que Representamos

Representamos as empresas pertencentes à categoria econômica que realiza a comercialização de veículos automotores terrestres nacionais e importados, comerciais leves, caminhões e ônibus, motocicletas, máquinas agrícolas e implementos rodoviários, reboques e componentes novos na base territorial de Sergipe, presta assistência técnica a esses produtos, exerce entre outras funções pertinentes à atividade, nos termos da Lei nº 6.729 de 28/11/79, alterados pela Lei nº 8.132 de 26/12/90, que dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.

Prerrogativas Estatutárias do Sindicato

a) representar perante as autoridades administrativas e judiciárias os interesses gerais de sua categoria econômica ou os interesses individuais de seus associados;
b) celebrar contratos coletivos de trabalho;
c) eleger ou designar os representantes da respectiva categoria;
d) colaborar com o Estado, como órgão técnico e consultivo no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a sua categoria econômica;
e) impor contribuições a todos aqueles que participarem da Categoria representada, nos termos da legislação vigente.

Deveres do Sindicato

a) colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social;
b) manter o serviço de assistência judiciária para os associados, e, na Justiça do Trabalho, para os integrantes da categoria;
c) promover a conciliação nos dissídios de trabalho;
d) pagar pontualmente as contribuições devidas à Federação;
e) votar, por seu delegado, nas eleições da Entidade de grau superior.

No caso de haver alguma dúvida com relação ao sindicato ao qual a categoria profissional do funcionário da concessionária pertence, no Estado de Sergipe, a FECOMÉRCIO – Federação do comercio do Estado de Sergipe, tem um serviço que informa qual o correto enquadramento sindical do trabalhador.

O SINCODIV/SE por sua vez é o único e legítimo representante sindical da categoria econômica da distribuição de veículos automotores do Estado de Sergipe, fará sempre o papel que lhe cabe na defesa dos interesses de seus associados. Para isso, no entanto, precisa contar sempre com o apoio dos concessionários e distribuidores de veículos. Esse apoio se inicia pelo pagamento regular da Contribuição Patronal e da Contribuição Associativa. As concessionárias têm que recolher a Contribuição Patronal em favor da nossa entidade, e honrar mensalmente com a Contribuição Associativa, conforme nosso Estatuto, recursos estes que darão condições para que o Sindicato mantenha o seu trabalho em prol dos associados, preste assistência jurídica, promova cursos, treinamentos e palestras.

O não cumprimento deste dispositivo legal poderá provocar transtornos para a empresa junto ao Ministério do Trabalho. De acordo com a Assessoria Jurídica, o Sindicato é notificado pelo Ministério do Trabalho para apresentar a relação dos concessionários que quitaram a referida contribuição. Responsável pela cobrança, o Sindicato tem que encaminhar ao MTR a relação das empresas que estão em dia com o pagamento. Não constando da lista, a concessionária está sujeita à fiscalização e até autuação por parte do Ministério.

Se o concessionário tiver alguma dúvida, deve consultar a Assessoria Jurídica nacional da FENABRAVE, pelo telefone (11) 5582-0000.