SINCODIV/SE - Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veîculos do Estado de Sergipe.

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Abr 10 2013

Motos de até 125 cc ficam isentas de licenciamento e IPVA em Sergipe

  •  Quarta, 10 de Abril de 2013.

Nesta quarta, 10, o governador de Sergipe, Marcelo Déda, assinou um projeto de lei que institui anistia dos débitos atrasados de IPVA e licenciamento para motos de até 125cc e parcelamento dos débitos antigos dos demais veículos. A solenidade aconteceu na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE), logo após a visita que o governador realizou às obras do viaduto próximo ao órgão.

De acordo com os dados apresentados por Marcelo Déda, a medida beneficiará 60% do total de motos existentes no Estado, cuja frota atualmente é de 209.819 veículos. Desses, 125.067 possuem até 125 cilindradas. Caso o projeto de lei seja aprovado na Assembleia Legislativa, os proprietários que possuem débitos de IPVA e Licenciamento de anos anteriores terão suas dívidas extinguidas e ficarão isentos do imposto estadual a partir de 2013, devendo apenas quitar o Licenciamento e o Seguro Obrigatório, cobrados anualmente.

Segundo o governador, a ideia do projeto surgiu do grande número de apreensões, principalmente no interior do estado, de pessoas carentes que não podiam quitar seus débitos. “É imenso o número de motocicletas e motonetas que existem em Sergipe. O que aconteceu ao longo dos anos, em especial nos municípios, é que muitos trabalhadores trocaram seus cavalos por esses veículos e não tiveram como manter os impostos em dia. Dessa forma acabavam retidos nas blitze realizadas. Agora estamos dando uma chance para que essas pessoas possam regularizar essa situação”, explicou Déda.

Para o diretor presidente do Detran, Bosco Costa, a medida trará grandes benefícios para a população, principalmente os mais necessitados. “Sem dúvida alguma, esse projeto só acarretará em coisas boas para todos. É uma grande oportunidade que o governo do Estado dá àquelas pessoas carentes, que precisam desse projeto de lei. Nós já batalhávamos para que essa ideia fosse abraçada pelo governador e encaminhada para a Assembleia Legislativa. Tenho certeza que será aprovado por unanimidade”, declarou Bosco.

Outra novidade anunciada pelo governador foi o parcelamento de débito atrasado de IPVA dos demais veículos. Agora, todos aqueles que estão com o imposto estadual vencido (gerados até 01/01/2013) terão a oportunidade de parcelar a dívida em até 48 meses, com desconto de juros e multas, visando facilitar a resolução dessas pendências.

Os descontos serão discriminados de acordo com a forma de pagamento. Para pagamento à vista será dado um desconto de 95 % das multas punitivas e de 80% dos juros de mora. Caso o parcelamento seja de 02 a 24 meses haverá redução de 65 % das multas punitivas e 50% dos juros de mora. No caso de o cliente dividir de 25 a 48 meses, será reduzido em 50% o valor das multas punitivas e em 40% os juros de mora.

Fonte: Detran/Se