SINCODIV/SE - Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veîculos do Estado de Sergipe.

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Jan 13 2017

Comércio de veículos ganha mais segurança

  •  Sexta, 13 de Janeiro de 2017.

O Contran, Conselho Nacional de Trânsito, aprovou a Resolução nº 655 que da forma ao Renave, Registro Nacional de Veículos em Estoque. Publicada na quarta-feira, 11, no Diário Oficial da União, a medida entre em vigor em maio.

Por meio de sistema informatizado, o Renave permitirá conhecimento, em tempo real, de todo o processo de compra e venda de um veículo novo ou usado, promovendo na transação mais segurança jurídica em relação à transferência de responsabilidade, procedência e possíveis pendências do bem. O comprador fica sabendo na hora se o carro desejado possui alguma restrição.

O Renave permitirá que a concessionária ou a revenda independente se torne responsável pelo veículo no momento em que ele é deixado na loja, pois a transferência passará a ocorrer por meio eletrônico e não mais por papel. Desta maneira, ao vender um veículo para a loja, o proprietário assinará o CRV, Certificado de Registro do Veículo, e o estabelecimento é obrigado a emitir a nota fiscal eletrônica da entrada desse veículo. O produto, então, passa automaticamente para o nome da loja, indicando que ele está em estoque, e o antigo dono fica livre de eventuais pendências após a venda, como multas. Pelo menos por enquanto, segundo o Contran, nada muda em relação os negócios entre pessoas físicas.

A medida também beneficiará órgãos governamentais, que poderão ter acesso ao movimento real das revendas. De acordo com o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi, a população também terá mais segurança nessa modalidade de relação comercial, além da garantia na legitimidade do emplacamento de veículos novos. “Haverá também uma desburocratização na compra e venda de usados, uma vez que as transações eletrônicas simplificarão os procedimentos.”

Para a Fenauto, Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores, os benefícios do Renave para o consumidor são claros e muitos, como a redução de custo dos veículos e de juros pagos, simplificação do processo de transferência de propriedade, pendências dos veículos já vistas e conferidas no ato, garantia de compra de um veículo que passou pelo crivo do Denatran, Detran e Receita Federal, transferência instantânea de responsabilidade ao comprador, comunicação de venda realizada automaticamente, e formalização do negócio de comprar e vender no ato de sua celebração.

De acordo com nota da entidade que reúne o setor de revendas de seminovos e usados, o novo sistema reduz custos, oferece maior garantia jurídica, elimina problemas com o extravio de documentos, otimiza o trabalho operacional, garante uma efetiva fiscalização do processo pelas autoridades de trânsito, desburocratiza o processo, disponibiliza automaticamente e instantaneamente a mercadoria para venda e incentiva a regularização das operações de compra, venda e consignação de veículos nas lojas.

Para o Presidente da Fenauto, ilídio dos Santos, a oficialização do Renave é uma conquista para todo o segmento automotivo. “O estabelecimento desse sistema que beneficiará um enorme universo de revendas de automóveis por todo o Brasil e também o consumidor final, oferecendo mais agilidade, segurança jurídica e garantia do veículo que está sendo negociado. Todas as pendências e responsabilidades poderão ser resolvidas em tempo real, sem burocracia, assim como um cliente faz um TED em uma agência bancária.”

Fonte: Boletim Autodata - Legislação - São Paulo